Documentação e comunicações ao IMPIC

HORÁRIO:
09H30 às 13H00
Total: 3.5 Horas

OBJETIVOS GERAIS
Este curso pretende fornecer aos participantes os conhecimentos necessários para o cumprimento do procedimento de comunicações obrigatórias de atividades imobiliárias ao IMPIC, I.P. previstas no artigo 46.º da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS
No final da sessão os participantes serão capazes de:
• Conhecer os procedimentos legais para o cumprimento das comunicações obrigatórias ao IMPIC, I.P.
• Preencher e submeter os formulários de comunicações de início de atividade imobiliária e os elementos das transações imobiliárias e contrato de arrendamento cuja renda mensal seja igual ou superior a 2.500€
• Conhecer as sanções e responsabilidade em caso de incumprimento das comunicações obrigatórias perante o IMPIC, I.P.

DESTINATÁRIOS:
Este curso destina-se a todos os profissionais do setor imobiliário que necessitam de submeter as comunicações obrigatórias na plataforma do IMPIC, I.P..

MODALIDADE:
Online

METODOLOGIAS DE FORMAÇÃO:
Durante a formação serão utilizados os métodos expositivo e interrogativo e a análise de estudos de caso. 24 Horas antes da data de formação agendada, confirma-se ao formando, através do e-mail indicado na Ficha de Inscrição nos Dados do Participante, a morada da formação, quando presencial ou os links para a frequência da mesma, para a execução do teste e a execução do questionário de satisfação.

CRITÉRIOS E METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO:
A formação decorrerá de acordo com a metodologia mencionada, sendo que ao longo da mesma incentiva-se a participação de todos os intervenientes, de forma a que esta seja mais dinâmica. No final da formação, é disponibilizado um teste de avaliação no qual, os participantes devem acertar em pelo menos, 50% das questões.  

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS:
1. Enquadramento Legal das Comunicações Obrigatórias ao IMPIC
a) Pedido de acesso à área reservada
b) Requisitos técnicos de submissão das comunicações
c) Apoio técnico aos formulários e software

2. Comunicações Obrigatórias ao IMPIC IP
a) Comunicação de início de atividade imobiliária
b) Comunicação de Responsável pelo cumprimento normativo
c) Comunicação de transação imobiliária ou contrato de arrendamento

3. Sanções e Incumprimento

DURAÇÃO:
3,5 horas

RECURSOS PEDAGÓGICOS E ESPAÇOS:
Manual(s) de formação, Legislação (quando aplicável), disponibilizados aquando do envio do Certificado de Formação Profissional.

PREÇOS:
Associadas: 40,00 € *
Não Associadas: 54,00 € *
* (Isento de IVA ao abrigo do nº 10 do art. 9º do CIVA)

Faça aqui a sua inscrição!

Sobre o Formador

Pedro Coimbra

Licenciado em Direito em 1994, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, inspetor de finanças de carreira, desempenhou funções de dirigente como Diretor da Direção de Inspeção do IMPIC, I.P., no período de 2013 a 2020, com enfoque nos setores do imobiliário e da construção sendo atualmente formador nas áreas das obrigações legais das entidades de mediação imobiliária, combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e no regime geral de prevenção da corrupção e infrações conexas.
Desde 2021 é formador na Academia APEMIP na área de Branqueamento Capitais e Fiscalização do IMPIC.