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Novo Regime do Arrendamento Urbano - NRAU
OBJECTIVO GERAL:
No final da formação o formando deverá ser capaz de identificar e articular a diversa legislação em matéria de arrendamento urbano.
OBJECTIVO ESPECÍFICOS:
No final da formação o formando deverá ser capaz de identificar os trâmites legais inerentes à relação de arrendamento bem como os direitos dos contratantes.
DESTINATÁRIOS:
Este curso destina-se a todos os profissionais do setor imobiliário.
MODALIDADE:
Online
METODOLOGIAS DE FORMAÇÃO:
Durante a formação serão utilizados os métodos expositivo e interrogativo e a análise de estudos de caso. 24 Horas antes da data de formação agendada, confirma-se ao formando, através do e-mail indicado na Ficha de Inscrição nos Dados do Participante, a morada da formação, quando presencial ou os links para a frequência da mesma, para a execução do teste e a execução do questionário de satisfação.
CRITÉRIOS E METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO:
A formação decorrerá de acordo com a metodologia mencionada, sendo que ao longo da mesma incentiva-se a participação de todos os intervenientes, de forma a que esta seja mais dinâmica. No final da formação, é disponibilizado um teste de avaliação no qual, os participantes devem acertar em pelo menos, 50% das questões.
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS:
1. O contrato no arrendamento habitacional
• Noções gerais
• Requisitos de forma
• Elementos essenciais e elementos acidentais do contrato
• Denúncia
• Transmissão do arrendamento habitacional
• Formas de cessação: por acordo das partes, resolução, caducidade, outras causas previstas na lei
2. O contrato no arrendamento não habitacional
• Âmbito e objeto
• Trespasse
3. Regras processuais e de comunicações
• As formas de comunicação aplicáveis ao arrendamento
4. Efeitos do NRAU sobre os contratos de arrendamento anteriores
DURAÇÃO:
Nº de sessões: 1
Total de horas: 3,5h
RECURSOS PEDAGÓGICOS E ESPAÇOS:
Manual(s) de formação, Legislação (quando aplicável), disponibilizados aquando do envio do Certificado de Formação Profissional.
PREÇOS:
Associadas: 70 € *
Não Associadas: 90 € *
* (Isento de IVA ao abrigo do nº 10 do art. 9º do CIVA)
Sobre o Formador
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Marcia Passos
Deputada à Assembleia da República nas XIV e XV legislaturas
Licenciada em Direito – UCP Porto
Mestre e Especialista em Direito (área do Direito Processual Civil)
Pós-graduada em Direito Imobiliário – UCP Porto
Doutoranda em Direito
Advogada desde 1995, Docente do ensino Superior e Formadora em várias áreas do imobiliário, arrendamento, propriedade horizontal, alojamento local e processo civil.
Na Academia APEMIP ministra o Webinar Mais Habitação assim como os cursos de NRAU- Novo Regime de Arrendamento Urbano e de Alojamento Local.